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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 10:36
Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória
O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:38
Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado
Noivos receberão R$ 13 mil pela frustração
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:30
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 13:09
Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade
A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:15
Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Turistas poderiam desmarcar a viagem com dez dias ou mais de antecedência para receber de volta o valor do pacote adquirido, por esse motivo a empresa se negou a ressarcir os clientes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:04
Projeto altera multa para desrespeito a direito trabalhista
Projeto estabelece que o valor da multa seja de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 18:32
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:05
Juíza suspende julgamento de réu morto
Em sessão realizada, no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, a juíza substituta Luciana Nascimento Silva mandou suspender o julgamento do motorista José Batista da Costa, de 56 anos, acusado de matar a tiros Adão de Jesus Lima, em 10 de junho de 1990, na Vila João Vaz, na capital.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:35
Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS
O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:00
Empresa deve indenizar passageiro vítima de contaminação em cruzeiro
Autor contratou um cruzeiro marítimo por cinco dias e, no dia posterior ao embarque, apresentou sintomas de infecção pelo norovírus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro. Lei nº 7.492/1986. Ato de gerência.
Gestão fraudulenta. Apropriação. Financiamento. Fraude.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:37
Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício
Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, para ter direito às verbas decorrentes do fim do contrato
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:20
TJ derruba lei que proibia prefeito de viajar sem autorização de vereadores
Prefeito poderia perder o mandato caso descumprisse a lei que o obrigava a solicitar autorização do Poder Legislativo para viajar
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência
Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:06
Parque aquático deve devolver valores pagos por sócios
A empresa Vale das Cascatas/SA, sob determinação judicial, deve devolver os valores pagos aos sócios a título de entrada no negócio e das demais parcelas pagas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:21
Projeto atualiza multa por violação a repouso remunerado
O Projeto de Lei 3898/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), atualiza o valor das multas para o empregador que violar direito do trabalhador ao repouso semanal e aos feriados remunerados.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:13
Morte em cruzeiro: Denúncia contra médica sérvia é recebida
A médica é acusada pelo crime de homicídio culposo na morte da estudante I.B.N., ocorrida a bordo do navio MSC Ópera em 19/12/2008.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:06